Marketing Internet Digital

Área restrita para clientes

• Quem SomosQuem Somos
• ProdutosProdutos
• ClientesClientes
• BlogBlog
• NotíciasNotícias
• ContatoContato

Belo Horizonte deu mais um importante passo para se livrar do principal vilão da poluição visual: os outdoors. A proposta da Prefeitura de BH para limitar os engenhos de publicidade na capital foi aprovada, com maioria dos votos, na 3ª Conferência Municipal de Políticas Urbanas. O projeto, que será encaminhado à Câmara Municipal, proíbe peças de propaganda dentro do perímetro da Avenida do Contorno e nas zonas centrais das regiões do Barreiro e de Venda Nova. Além disso, limita a instalação de painéis nas empenas cegas de edifícios das mesmas áreas.

Pela proposta, os engenhos de publicidade também estão vetados na Pampulha e nos bairros Santa Tereza, Mangabeiras, Belvedere, Santa Lúcia, São Bento e Cidade Jardim, considerados áreas de diretrizes especiais (ADE), além de zonas de preservação ambiental. No perímetro da Contorno, o projeto só admite as empenas (presas à fachada cega dos prédios), respeitando-se o limite de uma por face de quarteirão. Nos grandes corredores, libera as empenas, mas determina que os outdoors só podem ser afixados em terrenos ou lotes vagos, desde que só haja um por face de quarteirão. Nas vias de pequeno porte (coletoras e locais), que cortam os bairros, a publicidade é vetada.

“É um avanço para a cidade. Não seremos radicais como em São Paulo, onde a propaganda foi proibida completamente, mas haverá uma redução drástica, embora não saibamos ainda em quanto isso poderá impactar. Toda a cidade sairá ganhando. É uma mudança que trará limpeza para a BH, além de diminuir a guerra no setor da publicidade, que amontoam os engenhos pela cidade”, afirma a consultora técnica da prefeitura, Maria Caldas.

O projeto é uma das alterações propostas pela prefeitura ao Código de Posturas e foi votado, sábado, durante a Conferência Municipal de Políticas Urbanas. O encontro reúne representantes do Executivo, do setor técnico, da população e dos empresários e ocorre em duas partes. Na primeira, foram quatro rodadas de discussões e elaboração de propostas para mudanças nas leis de parcelamento, uso e ocupação do solo, plano diretor de BH, Zonas de Especial Interesse Social e Código de Posturas. No último dia 25, as sugestões começaram a ser votadas pelos 243 delegados. O Executivo pode apresentar estudos e proposições, mas não tem direito a voto.

A polêmica envolvendo os outdoors começou em 2004, quando entrou em vigor o Código de Posturas, restringindo a publicidade exterior na cidade. Em 2005, a briga tomou fôlego quando a PBH, pressionada pelos empresários, encaminhou revisão da lei à Câmara Municipal. Em maio de 2006, o Legislativo aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que beneficiou os empresários e causou a indignação das associações de bairro. Nos anos seguintes, a novela ganhou novos capítulos com manobras de parlamentares, até que, em janeiro de 2009, a prefeitura apresentou uma nova proposta. “Ano passado, mandamos um projeto de lei para a Câmara, mas ele não tramitou. No último dia da conferência, será criada uma comissão para acompanhar os trabalhos dos vereadores e assegurar a votação da proposta”, acrescenta Maria Caldas.

Passeios

Os delegados aprovaram outros pontos polêmicos para a cidade. Um deles define que a manutenção dos passeios em área de grande fluxo de pedestres passa a ser de responsabilidade da PBH, que ainda deverá regulamentar as regras e delimitar as áreas. O padrão de calçadas adotado na Região Centro-Sul da capital – com piso podotátil – poderá ser estendido para as outras regiões. O documento produzido durante a conferência estabeleceu ainda a diferença entre flanelinhas (cuja ação deverá ser coibida) e lavadores de carro (uma atividade reconhecida pela prefeitura e com trabalhadores cadastrados).

Todas as propostas de mudança do Código de Posturas serão reunidas em uma minuta, que deve ser enviada para a Câmara até o fim de setembro. O encaminhamento é urgente, pois o prazo para adaptar o Plano Diretor de BH ao Estatuto das Cidades, regulado pelo governo federal, vence em dezembro de 2010.

Projeto proíbe, outdoors, avenida do Contorno